148. Direito da União (com Carlos Coelho)

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Minuto Europeu

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Todos os anos, com base nos tratados europeus, são tomadas milhares de decisões que influenciam a vida dos Estados-Membros e respetivos cidadãos. Já ouviu falar de Tratados, Directivas ou Regulamentos e sabe que têm a ver com a Europa. A União apenas intervém nos domínios que lhe são atribuídos. O Direito da União Europeia inclui, assim, normas, jurisprudência do Tribunal de Justiça, princípios gerais do Direito e até acordos internacionais. Veja...
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Todos os anos, com base nos tratados europeus, são tomadas milhares de decisões que influenciam a vida dos Estados-Membros e respetivos cidadãos. Já ouviu falar de Tratados, Directivas ou Regulamentos e sabe que têm a ver com a Europa. A União apenas intervém nos domínios que lhe são atribuídos. O Direito da União Europeia inclui, assim, normas, jurisprudência do Tribunal de Justiça, princípios gerais do Direito e até acordos internacionais. Veja...
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