As intervenções na América Latina com Fábia Veçoso

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Brasil Latino

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O continente latino-americano sofreu, ao longo do tempo, intervenções dos Estados Unidos sob o pretexto de derrubar governos corruptos e autoritários em nome da democracia. O que diz o direito internacional sobre isso? Muitos países da América Latina e do Caribe sofreram intervenções militares de nações europeias e, principalmente, dos Estados Unidos. Desde a independência, são vários os casos de desembarque de tropas militares estrangeiras sob o pretexto de proteger seus cidadãos ou mesmo o de afastar governos supostamente autoritários e corruptos. Tudo isso em nome da democracia. Afinal, o que diz o direito internacional em relação a esse tipo de atuação das potências? Já no século XIX, os Estados Unidos desenvolveram a Doutrina Monroe para justificar sua presença em territórios independentes e, assim, defender seus interesses econômicos. No século XX, esse modelo foi reinterpretado com a Guerra Fria, transformando o poderio militar e econômico em armas contra governos desobedientes aos mandamentos de Washington. Com isso, golpes de Estado foram intensamente promovidos no continente, resultando em ditaduras militares extremamente violentas. Já no século XXI, a justificativa das potências para invadir ou promover desestabilizações de governos hostis é amparada em “crises humanitárias” e a defesa dos direitos humanos. Venezuela e Cuba são exemplos desse novo modelo de atuação imperialista. Para debater essa trajetória de intervenções, golpes e desestabilizações políticas na América Latina e o papel dos organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil Latino (edição de 27 de julho de 2020) traz entrevista da jurista Fábia Veçoso. Com mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da USP, ela faz atualmente pós-doutorado em Direito Internacional na Universidade de Melbourne, na Austrália.