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O inciso LVI do artigo 5º da Constituição Federal garante que provas ilícitas, ou seja, obtidas por meios ilegais, não podem ser usadas em processos judiciais. Quer saber mais sobre o que exatamente é uma prova ilícita? Continue conosco!Music from https://filmmusic.io:“Toccata and Fugue in D Minor”, “Cold Funk”, “Waltz (Tschikovsky Op. 40)”, “Past Sadness” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)