A apresentadora Débora de Souza conversa com a Deputada Federal Nadja Rodrigues, do partido PHB, sobre a recente PEC n° 109, de 2021 que trata sobre a alteração na alínea "b", do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal, versando a respeito dos requisitos para a naturalização extraordinária. A entrevistada é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, possui mestrado em Direito Internacional, além de ser umas das parlamentares que vem propondo a tal mudança no ramo da naturalização extraordinária.

Café com Direito

PEC n° 109, de 2021

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Trabalho apresentado pela disciplina de Direito Constitucional II, UFRN, simulação de uma PEC. Alunas: Maria Eduarda, Nadja Rodrigues, Adlla Yasmim, Maria Clara Brasil e Thaise Lima

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