#7 - LEI 13.964/19 E A PROGRESSÃO DE REGIME
COMENTÁRIOS SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME (Art. 112, LEP) APÓS AS MODIFICAÇÕES DA LEI 13.964/19.
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Este podcast é de autoria de Shamara Ferreira e Millene Braga e por aqui tratamos de assuntos jurídicos que acontecem no decorrer da semana. Envie suas dúvidas em nosso Instagram: @shamaraferreirag @millenebbraga
#6 - Pacote Anticrime e Modificações no Estelionato
As alterações no artigo 157 que tipifica o delito de Estelionato.
#5 - Pacote Anticrime e Modificações no artigo 157 do CP
Pacote anticrime e seus reflexos no delito de roubo.
#3 - DA LEGÍTIMA DEFESA NA LEI 13.964/19
Alterações realizadas pelo pacote anticrime e legítima defesa.
A Liminar do Ministro Fux e Juiz de Garantias.
Este podcast trata de assuntos jurídicos que acontecem no decorrer da semana. O assunto da semana é: A Liminar do Ministro Fux e Juiz de Garantias. En...