Nesta semana você ouve: - PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos; - Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses; - Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense. Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

Vozes da PGE/SC

Episódio 28

Nesta semana trazemos as seguintes novidades: - PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária; - Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar; - Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes. Aperte o play e ouça agora!

Episódio 27

Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais. Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos. E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias. Não perca! #Podcast #PGESC #VozesDaPGE #GovernoSC #InteresseDosCatarinenses

Episódio 26

Neste episódio, você fica sabendo que a atuação da PGE/SC garante extinção de cobrança de R$ 250 milhões por suposta dívida dos anos 80 junto ao BNDES; Tem ainda detalhes sobre o IRDR julgado pelo TJSC que determina que interferência da Justiça em psicotécnico de concurso público só pode ocorrer com comprovação de ilegalidade ou defeito no resultado do exame; E a prestação de serviço: prazo para apresentação de proposta e antecipação do recebimento de precatórios termina nesta semana. Aperte o play e confira! #VozesDaPGE #PGESC #GovernoSC #InteresseDosCatarinenses

Episódio 25

Mais dinâmico, o novo episódio do Vozes da PGE/SC traz todas as informações a respeito do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios. O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (8) e vai até o final do mês. Falamos ainda sobre a instituição de um procedimento, por parte da Procuradoria, para garantir o cumprimento de decisões judiciais do STF e do TJSC. O Proaco é voltado à adoção de providências administrativas e será responsabilidade da Consultoria Jurídica. Também falamos sobre a atuação vitoriosa da PGE/SC numa ação movida por um militar que poderia gerar impacto financeiro de R$ 300 milhões para os catarinenses. Ouça agora! #Podcast #PGESC #VozesDaPGE #InteresseDosCatarinenses #GovernoSC

Episódio 24

Neste episódio você ouve sobre o evento organizado pela PGE/SC para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados; Tem ainda a entrevista com o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho que assumiu a Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde; E a manifestação do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o julgamento do recurso que pode causar impacto de R$ 100 milhões por mês nas finanças de SC. #podcast #VozesDaPGE #Procuradoria #AdvocaciaPública #InteresseDosCatarinenses

Episódio 23

O lançamento do Informativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela PGE/SC é um passo importante para a instituição, pois demonstra a preocupação com a garantia da segurança, privacidade e liberdade de todos os catarinenses. Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Elenise Hendler, encarregada de tratamento de dados do órgão, sobre o assunto. Além disso, a próxima semana é importante pois irá a julgamento uma ação que pode impactar negativamente na arrecadação do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em SC. O procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, um dos que atua no caso, fala a respeito. E ainda: a contribuição da PGE por meio de pareceres que viabilizaram leis em defesa das pessoas com deficiências e animais. #InteresseDosCatarinenses #VozesDaPGE #PGESC #GovernoSC #SantaCatarina #Procuradoria

Episódio 22

Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Edith Gondim sobre a atuação da PGE em um processo que resultou na manutenção da segurança jurídica do concurso da Polícia Militar. No caso, um candidato que foi reprovado em uma das etapas mais importantes do edital pediu que a Justiça determinasse que ele estava apto para exercer as funções de soldado da corporação. O juízo considerou os argumentos da PGE e o homem foi excluído da formação. Além disso, a PGE reabriu o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. A estrutura, que fica no Anexo II da Procuradoria, dispõe de álcool em gel e exige o distanciamento social e o uso de máscaras para receber quem tem dúvidas sobre débitos inscritos em dívida ativa. A equipe esclarece informações sobre IPVA, ITCMD e outras questões. #PGESC #InteresseDosCatarinenses #GovernoSC #SantaCatarina #AdvocaciaPública

Episódio 21

O primeiro Vozes da PGE/SC de 2021 apresenta a entrevista com a procuradora Laisa Pavan da Costa, que acompanhou o trabalho da Regional de Blumenau que resultou na arrecadação de mais de R$ 9,8 milhões em IPVA de mais de seis mil veículos. O resultado só foi possível por conta da oferta da PGE para que o credor negociasse e quitasse o débito. Falamos também sobre os primeiros dias do ano na Procuradoria, que não foram de descanso; ao contrário: procuradores e servidores participaram de reuniões de planejamento e afinaram as estratégias para garantir mais recursos para o Estado, solucionar conflitos e defender o interesse de todos. E ainda: as manifestações da Justiça que validaram os decretos 1.003/2020 e 1.027/2020 do Governo do Estado. Aperte o play e confira!

Episódio 20

Procuradoria-Geral do Estado começa o mês de dezembro sob nova gestão. Desde o dia 28, os procuradores Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado e Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, estão de volta ao comando da casa. Completa o gabinete o procurador-geral para Assuntos Administrativos Marcelo Mendes. Para a nova gestão, o momento é de "colocar o pé no acelerador" para garantir "estabilidade política e segurança jurídica" à Santa Catarina. Você também vai saber que tem novidade no caso dos respiradores: a PGE demonstrou à Justiça que a TS Eletronic não cumpriu uma decisão judicial e agora a empresa é obrigada à depositar em juízo R$ 150 mil. E ainda: empresa pede liberação de penhora após parcelamento de débitos tributários, mas Justiça nega por inadimplência. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC

Episódio 19

Nesta semana falamos sobre a atuação da PGE que resultou na revisão de um suposto débito tributário do Estado para com a União em mais de 95%. A cobrança, entendida como indevida pelos procuradores, é sobre a aplicação de PIS/Pasep em recursos do Fundeb e de fundos de saúde. Além disso, neste episódio você vai saber que para tentar diminuir a taxa de judicialização do Estado, a PGE vai participar da 15ª edição da Semana da Conciliação. Foram selecionados 400 processos para os quais SC fará propostas para encerrar o litígio. E ainda: o parecer da Procuradoria que viabiliza um empreendimento milionário no Estado. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC

Episódio 18

Santa Catarina pede que a Justiça reconsidere a decisão que determinou a suspensão das portarias que autorizavam a volta às aulas no Estado. Na entrevista desta semana, o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião explica que a ideia é garantir a liberdade das famílias catarinenses. Além disso, neste episódio você vai saber que os trabalhos para garantir que SC receba os recursos dos royalties do petróleo já começou. Procuradores do Estado com conhecimento sobre a ACO 444 já se reuniram e iniciaram o estudo do acórdão para propor medidas judiciais que acelerem o recebimento desses recursos. E ainda: Banco do Brasil deve repassar mais de R$ 2,2 milhões a SC. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC

Episódio 17

Luiz Dagoberto Brião é o novo procurador-geral do Estado de Santa Catarina. A nova gestão recebeu o cargo em ato realizado nesta semana na sede do órgão. Além disso, neste episódio você ouve uma entrevista com o procurador do Estado Felipe Barreto sobre uma atuação conjunta da PGE de SC com as Procuradorias do RS e do PR para garantir a aplicação do entendimento do Tema 793 nas ações de saúde. E ainda: a implantação do fórum tributário e as estratégias da PGE para reduzir a judicialização da cobrança das dívidas do Estado. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC

Episódio 16

A atuação da PGE que garantiu ao Hospital Infantil um novo espaço para a farmácia é um dos assuntos do 15º episódio do Vozes da PGE/SC. A Procuradoria interveio para corrigir um problema antigo: a ocupação indevida de uma área pública por um particular. Além disso, tratamos da vitória do Estado em um pedido de indenização feito por um aluno da rede pública que queria que todos os catarinenses pagassem por uma agressão praticada por um colega de sala. Isso e mais neste episódio do nosso podcast. Aperte o play e ouça! #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC

Episódio 15

Ouça neste episódio: SC participa de projeto-piloto da Advocacia-Geral da União para integração das Procuradorias públicas por meio da tecnologia. Novidade começou a funcionar nesta semana. Atuação da PGE garante direito dos servidores públicos e impede comprometimento da remuneração com margem de consignação elevada. E ainda: Estado obtém decisão favorável em ação contra a União, que exige pagamento de juros mais altos por recursos enviados para investimento na saúde. #podcast #VozesDaPGESC #GovernoSC #AdvocaciaPública #DireitoDosCatarinenses #SC

Episódio 14

O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.